TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
PROGRAMA DE FIDELIDADE OFERTAS ORIGINAIS
I. OBJECTIVO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
O objetivo deste documento é estabelecer os Termos e Condições Gerais (doravante, os "T&CG") que definem as características e condições de funcionamento do programa de fidelização (o "Programa de Pontos") destinado aos clientes e potenciais clientes (os "Participantes" ou o "Participante") da Ofertas Originais, responsável pela loja online www.ofertasoriginais.pt.
A incorporação ao Programa de Pontos implica que o Participante aceita expressamente e adere sem reservas a estes T&CG. Recomendamos a leitura atenta dos mesmos antes de aderir ao programa.
II. PROGRAMA DE FIDELIDADE
O Programa de Fidelidade baseia-se na acumulação e resgate de pontos gerados através de compras, bem como outras ações detalhadas abaixo, realizadas pelos Participantes através do website www.ofertasoriginais.pt (doravante “Website Ofertas Originais”).
Os pontos serão acumulados na conta do Participante no Website Ofertas Originais, podendo ser usados como desconto em compras futuras.
A Ofertas Originais reserva-se o direito de verificar a identidade do Participante em qualquer circunstância relacionada com o Programa de Pontos.
III. ADESÃO AO PROGRAMA DE FIDELIDADE
Qualquer pessoa singular com idade legal e residente em Portugal pode inscrever-se gratuitamente no Programa de Fidelidade, através do registo no Website Ofertas Originais.
Os utilizadores registados tornam-se automaticamente membros do programa sem custos adicionais.
A Ofertas Originais reserva-se o direito de verificar a idade mínima legal do Participante.
IV. OBTENÇÃO DE PONTOS
Uma vez registado, cada Participante pode acumular pontos das seguintes formas:
(i) Compras no Website Ofertas Originais
Os pontos não podem ser trocados por dinheiro nem convertidos em qualquer outra forma de valor.
V. RESGATE DE PONTOS
Não tem desconto máximo, mas está excluido custos de envio.
Os pontos podem ser usados em conjunto com promoções diretas, mas não são acumuláveis com cupões de desconto.
Os pontos são sempre usados em números inteiros, arredondados por defeito.
O saldo pode ser consultado na área pessoal “Programa de Pontos” do cliente.
VI. VALIDADE DOS PONTOS E CANCELAMENTO
Os pontos obtidos terão validade de 12 meses a partir da data da compra.
A Ofertas Originais notificará o Participante por email 7 dias antes da expiração dos pontos.
A saída do programa implica a perda imediata de todos os pontos acumulados.
VII. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
Reembolso total → devolvem-se todos os pontos usados na compra.
Reembolso parcial → devolvem-se pontos de forma proporcional ao valor do produto devolvido.
A regularização será feita em até 72h após confirmação da devolução.
VIII. COMUNICAÇÕES
A Ofertas Originais poderá enviar comunicações por email, notificações no site ou outros meios sobre:
Benefícios do Programa;
Expiração de pontos;
Alterações às condições do Programa.
IX. TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais será feito em conformidade com a Política de Privacidade da Ofertas Originais, disponível em www.ofertasoriginais.pt.
X. MODIFICAÇÕES E CANCELAMENTO
A Ofertas Originais pode alterar, suspender ou cancelar o Programa de Fidelidade, mediante aviso prévio no Website.
No caso de cancelamento, os Participantes terão 30 dias para utilizar os pontos acumulados.
XI. RESPONSABILIDADE
A Ofertas Originais não será responsável por indisponibilidades técnicas temporárias do programa.
Em caso de fraude, uso abusivo ou violação dos T&CG, a empresa reserva-se ao direito de cancelar a conta e os pontos do Participante.
Não há lugar a indemnizações em caso de alteração ou cancelamento do Programa.
XII. ENTRADA EM VIGOR
Estes T&CG entram em vigor a partir de [data de publicação no site].
XIII. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, poderá ser usada a Resolução Alternativa de Litígios (Lei 144/2015), através das entidades listadas no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt), ou a Plataforma Europeia ODR.
Na ausência de resolução extrajudicial, o foro competente será o dos tribunais portugueses, de acordo com a residência habitual do consumidor.